Política de empréstimos pessoais e acesso a salário antecipado (EWA)
1. Em 15 de julho de 2026, a Google reformulou sua política de Empréstimos Pessoais para que apps de Acesso a Salário Antecipado (EWA) cumpram os mesmos padrões de transparência e privacidade do usuário que os demais apps de serviços financeiros; o artigo de política sobre Serviços Financeiros agora define o EWA explicitamente. 2. O EWA é um serviço que permite aos usuários acessar salários já ganhos, mas ainda não pagos pelo empregador; caracteriza-se por pagamento automático via desconto em folha ou débito automático bancário, acesso estritamente limitado aos salários ganhos no período de pagamento atual, sem cobrança de juros (apenas uma taxa fixa baixa ou percentual, normalmente $1-5 ou 1-5% por transação) e sem reporte a birôs de crédito nem criação de dívida de longo prazo. 3. Apps que oferecem empréstimos pessoais ou EWA — incluindo credores diretos, geradores de leads e facilitadores que conectam usuários a credores terceiros — devem definir a categoria do app como Finanças no Play Console e divulgar na ficha do app na loja: o prazo mínimo e máximo de pagamento, a APR máxima (juros mais taxas), um exemplo representativo do custo total do empréstimo (principal e todas as taxas aplicáveis) e uma política de privacidade que aborde a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais. 4. Empréstimos pessoais de curto prazo que exijam pagamento integral em até 60 dias a partir da data de emissão são proibidos; nos Estados Unidos, apps de empréstimo pessoal com APR de 36% ou mais não são permitidos, e a APR máxima deve ser calculada de forma consistente com a Truth in Lending Act (TILA). 5. Apps de empréstimo pessoal e EWA são proibidos de acessar dados sensíveis do usuário, como fotos e contatos — as permissões banidas incluem READ_CONTACTS, READ_MEDIA_IMAGES, READ_MEDIA_VIDEO, READ_EXTERNAL_STORAGE, WRITE_EXTERNAL_STORAGE, ACCESS_FINE_LOCATION, READ_PHONE_NUMBERS e QUERY_ALL_PACKAGES; audite tanto seu app quanto os SDKs de terceiros que ele usa em busca dessas permissões. 6. Requisitos específicos por país se aplicam por meio da declaração de Recursos financeiros: Índia (apenas apps na lista de Apps de Empréstimo Digital do RBI), Indonésia (licença OJK), Filipinas (registro na PSEC e Certificate of Authority), Nigéria (aprovação da FCCPC), Quênia (licença do CBK), Paquistão (um app de empréstimo digital por NBFC, além de comprovação na SECP) e Tailândia (licença do BoT/MoF quando as taxas forem de 15% ou mais, além das divulgações na ficha). 7. Ações necessárias: preencha a declaração de Recursos financeiros no Play Console, defina a categoria Finanças, publique todas as condições do empréstimo na sua ficha, remova o uso de permissões proibidas do seu app e dos SDKs e esteja pronto para fornecer licenças ou documentação que vinculem sua conta de desenvolvedor às suas operações de empréstimo.