Status de comerciante na Google Play: três coisas a fazer — você não está reenviando a identidade comercial
2026-11-05 · Insights sobre políticas
A declaração de status de comerciante não é uma segunda etapa do D-U-N-S: o Google separa a declaração da verificação de identidade, então contas já verificadas não precisam reenviar documentos da empresa ou IDs de representante legal — e apenas contas individuais de comerciante precisam adicionar um telefone público.
Vincule de forma leve o playbook Play Trader ativo e o Calendário de Conformidade para as linhas de Início/Prazo — não reproduza essas tabelas.
O que diz a página de Ajuda oficial
Fonte: Declaração de status de comerciante (Ajuda do Play Console).
| Ponto | Versão oficial | O que significa na prática |
|---|---|---|
| Quem | Todas as contas de desenvolvedor ativas, independentemente de onde os apps são direcionados | Contas pessoais e de organização declaram ambas |
| Prazo | Contas existentes até 1º de fevereiro de 2027; novas contas no momento do cadastro | Atraso = bloqueio de atualizações e possível remoção global |
| Distribuição fora do EEE/Reino Unido | Você pode se declarar não comerciante se não distribuir lá | Ainda é preciso declarar; deve corresponder aos fatos |
| vs. D-U-N-S | "Você não refaz a verificação D-U-N-S"; se for comerciante, o D-U-N-S existente é exibido aos usuários | Sem reenvio de documentos da pessoa jurídica / representante legal para esta declaração |
| Pessoal + comerciante | Telefone de contato obrigatório; telefone e endereço exibidos publicamente | A regra do telefone vale apenas para contas individuais |
| Extra se for comerciante | Autodeclare a conformidade legal; link dos Termos de Serviço por app; confirme o status de comerciante por app | Salvar a conta não basta — finalize cada app |
| Exibição pública | A partir de 1º de mar. de 2027: dados de contato, D-U-N-S, ToS; EEE/Reino Unido também exibem nome do desenvolvedor + autodeclaração | Audite agora os campos existentes no Console |
Três coisas a fazer (caminho oficial)
- Nível da conta: Play Console → Gerenciar conta → Detalhes da conta → Sobre você — declare comerciante / não comerciante.
- Nível do app (somente comerciantes): cada app → Monitorar e melhorar → Política e programas → Conteúdo do app — confirme o status de comerciante desse app.
- Extras de comerciante: autodeclare-se; forneça uma URL dos Termos de Serviço por app; contas pessoais adicionam o telefone de contato público.
Como a Google define “comerciante” (lista não exaustiva)
Motivo de lucro (apps pagos, compras dentro do app, anúncios), volume/frequência de transações, gestão da publicação como negócio, status jurídico que viabiliza o comércio (por exemplo, D-U-N-S). O Google não decide por você; em caso de dúvida, consulte um profissional jurídico.
Armadilhas comuns
- Tratar isso como um segundo envio de D-U-N-S / licença / representante legal — a página de Ajuda não exige isso.
- Presumir que contas de organização precisam de um novo telefone — a exigência oficial de telefone é para contas de comerciante pessoais.
- Presumir que apps gratuitos são automaticamente não-comerciantes — a monetização com anúncios é listada como motivo de lucro.
- Declarar-se não comerciante para ocultar dados de contato quando a atividade parece comercial — declarações falsas podem forçar correção, remoção ou suspensão/encerramento da conta sob o DDA.
- Concluir o nível da conta e pular a confirmação por app.
Cronograma
Anúncio de política 29 out 2026; ação no Console a partir de nov 2026; prazo para contas existentes 1 fev 2027; transição de marketplace online no EEE/Reino Unido e exibição para o usuário a partir de 1 mar 2027.
Aviso legal
Apenas orientação da página de Ajuda do Google — não é aconselhamento jurídico. A interface do Play Console prevalece em caso de divergência.